Vereadora participa de reunião que debate a realização de provas e capacitações para Conselheiros Tutelares

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Bagé realizou na manhã desta terça-feira (26), uma reunião com o objetivo de debater a possibilidade de modificação na Lei 4899/10, que prevê uma prova para os candidatos ao Conselho Tutelar antes das eleições.

Atualmente tramita na Casa Legislativa o Projeto de Lei 039/11, alterando esta legislação, por meio de uma emenda assinada por todos os Vereadores que prevê a realização de um curso de qualificação para os candidatos, assim sendo desnecessária a seleção através de provas de avaliação de conhecimento.
Estavam presentes as vereadoras Aura Stella Pereira e Claudia Souza, titulares da Comissão, além dos vereadores Jussara Carpes, Edegar Franco, Divaldo Lara, Ivan Casartelli, Gustavo Moraes, representantes do COMDICA e Conselheiros Tutelares.

O primeiro pronunciamento foi da presidente do COMDICA, Mislaine, que posicionou-se contrária a modificação da lei e defende a realização da prova antes da eleição para conselheiro. “Nossa função é primar pela qualificação. É preciso haver a prova antes da eleição. Queremos deixar que a população vote nos melhores. Queremos tirar aqueles que não tem condições”. A Vereadora Jussara falou após o pronunciamento da presidente e posicionou-se pela alteração e reiterou que a emenda foi assinada por todos os vereadores da Casa. Para surpresa dos presentes, enquanto se pronunciavam a vereadora, os representantes do COMDICA retiraram-se do Plenário. Houve também a fala do conselheiro tutelar Émerson Eich, que defendeu o projeto de lei que prevê a capacitação. “Eu não sou contra a prova, mas é preciso amadurecer esta idéia e neste momento sou favorável ao curso.

Porto Alegre demorou nove anos para amadurecer esta questão” disse, ao se referir que é preciso expandir o debate sobre o tema. Émerson também questionou a posição do Comdica em relação à contrariedade de realização da capacitação. “Falam que criança é prioridade, mas dizem que o curso vai onerar. Que prioridade é esta? O Comdica, que agora se preocupa com esta prova, nunca nos procurou para fazermos uma capacitação”, disse.