quinta-feira, 28 de abril de 2011

Conselho Tutelar em pauta na Câmara de Vereadores


A vereadora Jussara Carpes abordou, no início de seu pronunciamento na sessão ordinária de hoje (28), que a Câmara de Vereadores de Bagé sempre legislou em prol da população e do Poder Executivo Municipal. Comentou sobre o Projeto de Lei (PL), de sua autoria, que propõem a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos municipais para pessoas que estão desempregadas. “Seguidamente esta casa tem dado a sua contribuição para o conjunto da sociedade”. Abordou a reportagem veiculada no Jornal Minuano, na edição de 28/04/2011, sobre a reunião entre integrantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) e conselheiros tutelares, para debater possíveis alterações na legislação que trata sobre o processo eleitoral para o cargo de Conselheiro Tutelar.


A edil disse que a presidente do Comdica, Mislaine Rodrigues, levantou-se juntamente com os outros representantes do Comdica e saiu da Câmara de Vereadores, desrespeitando os conselheiros tutelares e os vereadores. Segundo ela, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve a sensibilidade de promover este debate. Jussara leu a matéria e constatou várias citações não verídicas feitas pela presidente do Comdica. “Em nenhum momento eu citei estas frases”, afirmou Jussara. A parlamentar considerou a atitude de Mislaine um “desrespeito com a democracia”. Ela disse também que seu cargo é eletivo e não eleitoral, referindo-se a uma das citações feitas pela dirigente. “Isso é muito feio. Mentir é muito complicado. Eu a desafio para que venha nessa casa para discutir e não levantar e sair”. Citou várias leis em que os vereadores se debruçaram para torná-las as melhores legislações para a população. Encerrou sua fala colocando-se a disposição. “Eu estou aqui para discutir, para ouvir as partes”.


A sessão ordinária foi transformada em sessão especial para que o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área da Saúde, Nelson Gonçalves Lima, explanasse um pouco sobre a atual situação dos agentes de saúde, contratados de forma emergencial. Jussara relatou o empenho dela e dos demais vereadores para o alcance da melhor formatação possível das leis que passam pelo Legislativo. “Nós nos ocupamos de ir à Porto Alegre e pegar esta legislação para estudar”, referente à Lei que criou a Fundação de Saúde da Capital Gaúcha. A vereadora colocou-se a disposição para a realização do debate sobre o referido tema. “Nos colocamos a total disposição para discutir com os sindicatos ... para sair a melhor legislação para a população de Bagé”.

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