A Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos, composta pelas vereadoras Jussara Carpes, Adriana Lara e Sonia Leite, protocolou, na manhã de ontem, dia 23 de julho, Projeto de Lei (PL) que altera a redação do artigo 1º da lei 4.062, de 2003 e cria o parágrafo 4º nesta mesma matéria.
Na nova redação do artigo, os portadores do vírus HIV terão assegurado o direito a atendimento prioritário em todos os hospitais e postos de saúde – exceto emergências – sediados no município de Bagé. Os portadores deste vírus se somarão aos portadores de deficiência física, sensorial, mental e pessoas idosas, que já eram beneficiadas com este PL. A outra alteração foi a criação do parágrafo 4º, que entende por portador de HIV as pessoas portadoras do Vírus da Imunodeficiência Humana.
Na nova redação do artigo, os portadores do vírus HIV terão assegurado o direito a atendimento prioritário em todos os hospitais e postos de saúde – exceto emergências – sediados no município de Bagé. Os portadores deste vírus se somarão aos portadores de deficiência física, sensorial, mental e pessoas idosas, que já eram beneficiadas com este PL. A outra alteração foi a criação do parágrafo 4º, que entende por portador de HIV as pessoas portadoras do Vírus da Imunodeficiência Humana.
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