Comissão de Orçamento, Finanças e Contas realiza duas emendas

Na última sessão extraordinária deste ano de 2009, ocorrida segunda-feira, dia 21 de dezembro, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas, presidida pela vereadora Jussara Carpes e integrada pelos edis Divaldo Lara e Adriana Lara, reuniu-se para avaliar os 13 Projetos de Lei (PL) encaminhados pelo Poder Executivo Municipal em regime de urgência ao Legislativo de Bagé. Esta comissão realizou duas emendas em dois destes projetos.
A primeira emenda foi feita no PL que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais para a função de intérprete de libras. A comissão estipulou uma carga horária de 20 horas e um salário de R$ 480,20 para tal função. Outra alteração, neste mesmo PL, foi a criação de parágrafo único que tem a seguinte redação: ”O intérprete de libras poderá ser convocado por mais 20 horas de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação”.
A outra emenda foi realizada no projeto que autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais para os cargos de engenheiro eletricista, técnico em prótese dentária, ronda e motorista de viatura pesada. Esta alteração reduziu de 33 para 20 horas a carga horária dos técnicos em prótese dentária e criou parágrafo único com a seguinte redação: “O técnico em prótese dentária poderá ser convocado para mais 20 horas de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde”.