Vereadora presidiu parte da sessão especial
Foi no mínimo atípica a presença de três secretários na sessão ordinária de hoje (04) da Câmara de Vereadores. Por solicitação dos vereadores, Janise Colares (Educação), Luis Alberto Silva (Coordenação e Planejamento) e Tairone Martins (Administração) explicaram temas polêmicos como a prorrogação dos contratos emergenciais da prefeitura, o impasse da construção do Centro Regional de Perícias e a demora no chamamento dos aprovados no ultimo concurso público.
Embora o CRP seja reivindicação antiga, os contratos emergências e o concurso público dominaram a pauta. A secretária Janise Colares garantiu que, mesmo com a prorrogação de alguns contratos, que será de, no máximo, 90 dias, já há aprovados no concurso sendo chamados. Só não esclareceu porque a prefeitura homologou o concurso um dia depois de a vereadora Adriana Lara pronunciar-se, na tribuna da Câmara, sobre a questão dos 40 contratos emergenciais na área da educação em Bagé. Reservou-se a dizer que foi “mera coincidência”.Explicou, porém, que, a partir da nomeação, o candidato tem 15 dias para tomar posse, prazo que pode ser prorrogado por mais 15 dias, sendo que no trigésimo dia, por exemplo, caso o nomeado desista, por qualquer razão, caberá à prefeitura nomear outro.
Outro ponto bastante debatido e questionado pelos vereadores foi a demora na implantação do Centro de Perícias e o local onde ele será instalado. A vereadora Jussara Carpes disse que é de responsabilidade da Câmara, e de todos que foram eleitos, fiscalizar. “Todos têm acompanhado que nossas demandas, nossos encaminhamentos, têm surgido efeito”, disse. Referia-se à decisão do Ministério Público de fazer com que a prefeitura cumpra lei determinando a preservação e o cuidado com os patrimônios considerados históricos da cidade.
A vereadora aproveitou o tempo para reiterar também que a informação que chega à Câmara é de que “sempre há problemas na documentação, sempre há diligências que impedem a efetivação do Centro de Perícias”.
Usando da tribuna, questionou o secretário do Planejamento: “Qual o procedimento para manutenção daquela área (o local da CRP) enquanto espaço arquitetônico e histórico?”. Mais: “Não sabemos se há um projeto e se há a intenção de incluir aquela área edificada para preservar a sua história?”.
Sem querer discutir a decisão judicial do Ministério Público, o secretário disse que a “prefeitura se preocupa sim com a preservação do patrimônio histórico e cultura da cidade”. Não se sabe se por esquecimento ou conveniência, ele não tocou, porém, no caso da demolição da torre do Castelinho, um dos motivos da decisão do MP. Advogado por formação, afirmou que as medidas tomadas em algumas ações em que alguns prédios históricos foram mexidos ou até danificados “todas elas foram feitas dentro da legalidade, baseadas na lei”. Bastante comentada em sessões anteriores, a ausência do vereador-secretário Paulo Parera à Câmara, para dirimir assuntos de sua pasta, não foi lembrada desta vez pelos vereadores.
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