terça-feira, 13 de julho de 2010

CFO vota pela tramitação de projeto de acessibilidade

Comissão definiu pela tramitação desta matéria
A Comissão de Finanças, Contas e Orçamento (CFO), presidida pela Vereadora Jussara e composta por Silvio Machado e Divaldo Lara, reuniu-se durante a sessão para dar parecer sobre o Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos privados, com mais de 100 metros quadrados, a adequar os banheiros para pessoas com deficiências físicas (acessibilidade). Com os votos de Jussara e Silvio, a comissão decidiu pela tramitação do projeto. A Vereadora Jussara acredita que este tema, por não onerar o Erário Municipal, não é matéria para a apreciação da CFO. Entende também que é atribuição do Executivo legislar sobre o tema. Na próxima sessão, dia 15 de julho, a matéria entrará na pauta das discussões e será votada.

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