A polêmica que envolve o suposto fechamento da Escola Estadual Arnaldo Faria teve, na manhã de ontem, dia 10 de junho, outro desdobramento no Legislativo bageense. A Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos, composta pelas vereadoras Jussara Carpes e Sonia Leite e pelo edil Silvio Machado, recebeu o coordenador da 13ª Coordenadoria Regional de Educação (13ª CRE), Adilson Antunes, para relatar a versão do Estado sobre este impasse. Na semana passada, esta comissão ouviu relatos do diretor da escola, Márcio Afonso Abip, e de professores desta instituição.
O coordenador foi o primeiro a fazer uso da palavra. Em sua explanação, ele afirmou que no dia 30 de abril recebeu a visita do frei da Associação Literária São Boaventura, José Lani e do frei do Instituto São Francisco de Assis, Claudelino Brustolin. Segundo Adilson, os freis lhe informaram que a escola Arnaldo Faria, em um curto espaço de tempo, teria que desocupar as dependências do prédio em que funciona. “Se fosse a intenção do Estado de fechar a escola, nós não teríamos investido em um laboratório de informática naquela escola”, pontuou o coordenador, eximindo o Governo do Estado de qualquer responsabilidade referente ao possível fechamento da instituição. Adilson também informou que Márcio Afonso Abip se comprometeu em conseguir uma cópia do termo de doação do prédio para ser analisado pela Procuradoria Jurídica do Estado e que isto, até aquele momento, não havia acontecido. O coordenador também respondeu questionamentos feitos por integrantes de uma comissão composta por professores, funcionários e pais de alunos da escola, além de indagações dos vereadores. A vereadora Jussara Carpes declarou sua preocupação com esta situação. “Me preocupa o que está por trás desta desocupação”. Logo após a parlamentar manifestou seu desejo. “Nós não queremos o fechamento de uma escola que atende alunos de 20 bairros de uma forma diferenciada”.
Lei municipal n. 516
A vereadora Jussara Carpes citou a Lei Municipal nº. 516, de dois de dezembro de 1953, que autoriza o Poder Executivo a doar, por escritura pública, o terreno onde está instalado o Instituto de Menores e respectivas benfeitorias, e dá outras providências. Jussara citou o artigo 4º desta matéria que tem a seguinte redação: A instituição beneficiada pela doação, não poderá transferir, sem prévia aquiescência da administração municipal, e sob nenhum pretexto, o imóvel que lhe será doado na conformidade do presente diploma legal, a qualquer outra entidade ou pessoa física ou jurídica. “Eles não podem usar aquele imóvel para outra coisa se não assistir. E eu entendo que educar é assistir”, opinou a parlamentar. Esta comissão irá, em data ainda não confirmada, até a cidade de Caxias do Sul para ouvir o frei José Lani. O presidente da comissão, vereador Silvio Machado convidou Adilson Antunes para acompanhar os vereadores neste encontro.
A escola Arnaldo Faria atende a 220 alunos em período integral e 70 alunos assistidos no período inverso em que estudam em outra escola. Abip não compareceu a reunião por motivos de saúde.
O coordenador foi o primeiro a fazer uso da palavra. Em sua explanação, ele afirmou que no dia 30 de abril recebeu a visita do frei da Associação Literária São Boaventura, José Lani e do frei do Instituto São Francisco de Assis, Claudelino Brustolin. Segundo Adilson, os freis lhe informaram que a escola Arnaldo Faria, em um curto espaço de tempo, teria que desocupar as dependências do prédio em que funciona. “Se fosse a intenção do Estado de fechar a escola, nós não teríamos investido em um laboratório de informática naquela escola”, pontuou o coordenador, eximindo o Governo do Estado de qualquer responsabilidade referente ao possível fechamento da instituição. Adilson também informou que Márcio Afonso Abip se comprometeu em conseguir uma cópia do termo de doação do prédio para ser analisado pela Procuradoria Jurídica do Estado e que isto, até aquele momento, não havia acontecido. O coordenador também respondeu questionamentos feitos por integrantes de uma comissão composta por professores, funcionários e pais de alunos da escola, além de indagações dos vereadores. A vereadora Jussara Carpes declarou sua preocupação com esta situação. “Me preocupa o que está por trás desta desocupação”. Logo após a parlamentar manifestou seu desejo. “Nós não queremos o fechamento de uma escola que atende alunos de 20 bairros de uma forma diferenciada”.
Lei municipal n. 516
A vereadora Jussara Carpes citou a Lei Municipal nº. 516, de dois de dezembro de 1953, que autoriza o Poder Executivo a doar, por escritura pública, o terreno onde está instalado o Instituto de Menores e respectivas benfeitorias, e dá outras providências. Jussara citou o artigo 4º desta matéria que tem a seguinte redação: A instituição beneficiada pela doação, não poderá transferir, sem prévia aquiescência da administração municipal, e sob nenhum pretexto, o imóvel que lhe será doado na conformidade do presente diploma legal, a qualquer outra entidade ou pessoa física ou jurídica. “Eles não podem usar aquele imóvel para outra coisa se não assistir. E eu entendo que educar é assistir”, opinou a parlamentar. Esta comissão irá, em data ainda não confirmada, até a cidade de Caxias do Sul para ouvir o frei José Lani. O presidente da comissão, vereador Silvio Machado convidou Adilson Antunes para acompanhar os vereadores neste encontro.
A escola Arnaldo Faria atende a 220 alunos em período integral e 70 alunos assistidos no período inverso em que estudam em outra escola. Abip não compareceu a reunião por motivos de saúde.
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