sexta-feira, 19 de junho de 2009

Comissão sugere alteração no texto do Conselho Municipal de Saúde

A Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos , na manhã do dia 19 de maio, propôs, ao Poder Executivo Municipal, Emenda Aditiva a Lei Municipal nº3253, de 11 de outubro de 1995, que trata sobre o Conselho Municipal de Saúde .Esta proposição altera a redação do art. 5º, alínea a)ÓRGÃOS PÚBLICOS, incluindo a Secretaria Municipal do Idoso nesta classe – item oito deste texto. Foi acrescentando também na alínea d) USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, o item 16, incluindo a ONG Reluvida neste grupo. Desta forma, se esta matéria for aprovada, tanto secretaria, quanto ONG, serão integrantes deste conselho.

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