Jussara dando início a Audiência Pública Às 15h de segunda-feira, dia cinco de outubro, aconteceu, nas dependências da Câmara de Vereadores de Bagé, Audiência Pública para discutir o Marco Regulatório do Pré-Sal. Esta audiência pública foi uma proposição da Comissão de Agricultura e Pecuária, composta pelas vereadoras Jussara Carpes, Aura Stella Centeno Pereira e Sonia Leite. O evento contou com a presença do deputado federal Fernando Marroni (PT – RS).
Marroni realizou uma apresentação de seu Projeto de Lei (PL) n°. 5584/09, protocolado na Câmara dos Deputados, este ano. O PL visa redefinir as regras de distribuição de Royalts sobre a extração de petróleo no Brasil. No inicio de sua apresentação, o deputado federal fez um breve relato histórico sobre a importância do petróleo no Brasil e no mundo e uma relação deste bem natural com a realização de grandes eventos mundiais. “Isso muda a geopolítica mundial”, diz Marroni, referindo-se a descoberta de petróleo em baixo da camada Pré-Sal, feita pelo Governo Federal.
Marroni defende, através do PL nº. 5584/09, que os royalts equivalentes a extração de petróleo sejam repassados para um fundo para os municípios, equivalente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, somente os Estados de Alagoas, Amazônia, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Rio de Janeiro são beneficiados com estes royalts, sendo que este último detém o recebimento de 80% deste repasse. O deputado acredita que se o petróleo for extraído na plataforma, este pertence à União. “Eu acho que nós temos que fazer justiça”, sustenta o parlamentar.
Caso esta matéria seja aprovada, isto vai significar mais recursos para os municípios brasileiros. Tais recursos irão reverter em mais investimentos nas áreas de saúde, educação, cultura, habitação, segurança, entre outros segmentos. “É uma grande oportunidade da municipalidade avançar nas receitas”, pensa Marroni.
Marroni realizou uma apresentação de seu Projeto de Lei (PL) n°. 5584/09, protocolado na Câmara dos Deputados, este ano. O PL visa redefinir as regras de distribuição de Royalts sobre a extração de petróleo no Brasil. No inicio de sua apresentação, o deputado federal fez um breve relato histórico sobre a importância do petróleo no Brasil e no mundo e uma relação deste bem natural com a realização de grandes eventos mundiais. “Isso muda a geopolítica mundial”, diz Marroni, referindo-se a descoberta de petróleo em baixo da camada Pré-Sal, feita pelo Governo Federal.
Marroni defende, através do PL nº. 5584/09, que os royalts equivalentes a extração de petróleo sejam repassados para um fundo para os municípios, equivalente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, somente os Estados de Alagoas, Amazônia, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Rio de Janeiro são beneficiados com estes royalts, sendo que este último detém o recebimento de 80% deste repasse. O deputado acredita que se o petróleo for extraído na plataforma, este pertence à União. “Eu acho que nós temos que fazer justiça”, sustenta o parlamentar.
Caso esta matéria seja aprovada, isto vai significar mais recursos para os municípios brasileiros. Tais recursos irão reverter em mais investimentos nas áreas de saúde, educação, cultura, habitação, segurança, entre outros segmentos. “É uma grande oportunidade da municipalidade avançar nas receitas”, pensa Marroni.
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