A vereadora Jussara Carpes, na manhã do dia três de agosto, protocolou Projeto de Lei (PL) que altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.839, de 14 de maio de 1992, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé (Compreb).
Esta alteração proposta por Jussara especifica na redação do PL o que é patrimônio material, o que é patrimônio imaterial, os bens a que se refere à lei, além de incluir outros tópicos.
Jussara pensa que as adequações na redação desta lei são necessárias. “Este Projeto de Lei propõe emendas à Lei Municipal 2.839, de 14 de maio de 1992, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé (Compreb), adequando-a ao que estabelece o Plano Diretor de nossa cidade, as normas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estadual (Iphae), propiciando a regulamentação dos instrumentos que visam oferecer ações condizentes com as reais necessidades na área da política de preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Ambiental”, explica a parlamentar.
Esta alteração proposta por Jussara especifica na redação do PL o que é patrimônio material, o que é patrimônio imaterial, os bens a que se refere à lei, além de incluir outros tópicos.
Jussara pensa que as adequações na redação desta lei são necessárias. “Este Projeto de Lei propõe emendas à Lei Municipal 2.839, de 14 de maio de 1992, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé (Compreb), adequando-a ao que estabelece o Plano Diretor de nossa cidade, as normas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estadual (Iphae), propiciando a regulamentação dos instrumentos que visam oferecer ações condizentes com as reais necessidades na área da política de preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Ambiental”, explica a parlamentar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário