Na manhã do dia 21 de janeiro, a vereadora e líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), Jussara Carpes, protocolou requerimento solicitando ao Poder Executivo Municipal informações sobre ações da Vigilância Sanitária referente ao uso de cigarros e outros derivados do tabaco em locais públicos. Conforme Jussara, esta solicitação se justifica devido as freqüentes denúncias sobre o uso de cigarros e derivados do tabaco em locais de uso coletivo que esta parlamentar vem recebendo.
Cumprimento da lei
Cumprimento da lei
Em 2007, foi aprovado, na Câmara de Vereadores de Bagé, um Projeto de Lei que proíbe o uso de cigarros e derivados do tabaco em locais públicos. Para que estes produtos químicos sejam utilizados nestes locais, tais estabelecimentos devem possuir ou criar ambientes apropriados para os fumantes. Jussara, através deste requerimento, deseja reafirmar o cumprimento desta legislação.
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