Plenário aprova por unanimidade projetos que visam combater o enriquecimento ilícito

Na sessão ordinária de quinta-feira, dia 27 de agosto, foi aprovado por unanimidade dois Projetos de Lei (PL) propostos pela vereadora e líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Jussara Carpes. Os projetos aprovados dispõem sobre o controle de sinais aparentes de riqueza ou de enriquecimento ilícito por Agente Público no exercício de Cargo ou Emprego Público e sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens e renda pelos servidores públicos.
Jussara, que ficou muito satisfeita com a aprovação desta matéria, pensa que estes dois projetos contribuirão para uma maior transparência na gestão pública municipal.

Jussara é homenageada pela comunidade do Bairro Morgado Rosa

Momento da homenagem

Na tarde de domingo, dia 23 de agosto, a vereadora Jussara Carpes foi homenageada pelos moradores do Bairro Morgado Rosa. Tal reconhecimento se legitima devido à contribuição que a parlamentar deu a esta comunidade. Esta homenagem, que aconteceu no Ginásio Mosquito, integrou as festividades em comemoração aos 15 de ocupação deste bairro, ocorrida em 20 de agosto de 1994.
Jussara, que se sentiu lisonjeada com a homenagem, lembrou fatos que antecederam a ocupação, ressaltou os avanços que aquela comunidade já teve nas duas primeiras gestões do Partido dos Trabalhadores (PT) em Bagé, conduzidas pelo prefeito Luiz Fernando Mainardi, reconheceu que existem muitas questões a serem melhoradas e colocou seu gabinete a disposição dos moradores daquele bairro e bairros adjacentes.

Assinado Termo de Cooperação Cientifico Cultural

Jussara assinando o termo de cooperação

Durante a sessão ordinária de segunda-feira, dia 24 de agosto, foi assinado o Termo de Cooperação Técnico Científico Cultural entre as Câmaras de Vereadores de Bagé e de Porto Alegre. O evento contou com a presença do presidente do legislativo porto alegrense, vereador Sebastião Melo. A partir da assinatura deste documento, a Câmara de Vereadores da Capital passará a apoiar o desenvolvimento de projetos e atividades voltadas para a ação cultural e educativa no município de Bagé, além de prestar assessoria e colaboração na construção do Memorial da Câmara de Vereadores de Bagé. A assinatura deste convênio faz parte das comemorações da Semana do Patrimônio de Bagé – de 17 a 31 de agosto -, promovida pelo legislativo bajeense, através da Comissão Especial Temporária do Patrimônio Material e Imaterial, composta pelas vereadoras Jussara Carpes, Cármem Vargas e Cláudia Souza.
O presidente do legislativo bageense, vereador Silvio Machado, considerou a assinatura desta parceria um ato histórico. Jussara, em sua explanação, agradeceu a mesa diretora da câmara pelo apoio na realização da Semana do Patrimônio, o curso de arquitetura da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), pelo empréstimo das maquetes que estão expostas no plenário da casa legislativa e disse que o primeiro patrimônio é o ser humano e depois os que o circundam. Sebastião reconheceu o trabalho de Jussara. “A Jussara merece o nosso reconhecimento. Povo que não tem passado, não tem futuro, argumentou o vereador. Melo lembrou vários fatos históricos importantes ocorridos em Bagé. “Vocês tem uma riqueza extraordinária para juntar nesse memorial”, projeta o parlamentar. No final de sua explanação, Sebastião reafirmou a parceria entre as duas Câmaras de Vereadores. “Vamos Fazer uma parceria de verdade”.
O memorial porto-alegrense tem por missão disseminar a cultura e a história do legislativo daquela cidade, recuperando, divulgando e disponibilizando o conhecimento amplo e irrestrito à comunidade porto-alegrense, através de seu acervo e de suas atividades educacionais.

Exposição de maquetes abre a Semana do Patrimônio de Bagé

Exposição chamou muito a atenção dos bageenses

Teve início, no dia 17 de agosto, as comemorações da Semana do Patrimônio de Bagé, que irá se estender até o dia 31 deste mês. A atividade inaugural deste evento foi a exposição de 13 maquetes, denominada “O Espaço Construído e Preservado”, que iniciou às 10h, e se estenderá por toda semana comemorativa. Estas maquetes foram produzidas por acadêmicos do curso de Arquitetura da Universidade da Região da Campanha (Urcamp).
Estão expostas no plenário da Câmara de Vereadores maquetes reproduzindo a Casa Ipiranga, o Instituto Municipal de Belas Artes (IMBA), a Casa de Cultura Pedro Wayne, o prédio da Emater, o Coreto, a residência da senhora Paquita Pereira, onde hoje é a loja Ponto Útil, a Prefeitura Municipal, a Capela Nossa Senhora da Conceição (não existe mais), a antiga Casa Carioca, a Catedral de São Sebastião, o Viaduto Férreo, conhecido popularmente como Ponte Seca, a Capela de Santa Tereza e o Cine Teatro Avenida. Tais reproduções chamaram muito a atenção das pessoas que freqüentaram a Câmara nesta segunda-feira.

Plantio de mudas na avenida Visconde Ribeiro de Magalhães

Cerca de 50 mudas de eucalipto foram plantadas, na manhã do dia 18 de agosto, na avenida Visconde Ribeiro de Magalhães, próximo ao Parque do Gaúcho. Esta atividade, que foi realizada em forma de uma parceria entre a Câmara de Vereadores, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Associação Pró Santa Thereza, esta dentro das ações da Semana do Patrimônio de Bagé, que teve inicio segunda-feira (17) e se estenderá até o dia 31 deste mês.
Esta semana comemorativa é uma proposição da Comissão Especial Temporária do Patrimônio Material e Imaterial, composta pelas vereadoras Jussara Carpes, Cármen Vargas e Claudia Souza. No inicio deste mês, Jussara, através de um requerimento, solicitou a criação desta comissão. A vereadora realizou tal solicitação por entender que o patrimônio cultural de Bagé é um tema de extrema importância e por isso deve ser debatido e acompanhado de uma forma mais específica.

Jussara participa de reunião do Ecoarte

Jussara (ao centro) explanou sobre as atividades da Semana do Patrimônio de Bagé

A vereadora Jussara Carpes participou de uma reunião do Ecoarte, ontem, dia 18 de agosto, às 14h30min, na sala 18 do Iporã Center. Jussara informou aos participantes a agenda da Semana do Patrimônio de Bagé, além de várias outras ações que vem desenvolvendo em prol deste segmento enquanto vereadora de Bagé.
Este encontro teve como pauta discutir a situação ambiental de Candiota e região, devido a enorme emissão de gás carbônico na atmosfera produzida pela Usina Presidente Médici e os índices de construção estabelecidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA).

Turma de escola estadual visita mostra de maquetes artesanais

Na tarde do dia 18 de agosto, alunos do 3º ano do curso normal da Escola Estadual Justino Quintana, foram apreciar a mostra de maquetes artesanais denominada “O Espaço Construído e Preservado”, que esta em exposição na Câmara de Vereadores desde segunda-feira, dia 17. Jussara apresentou as 13 maquetes para os 22 alunos e logo após, passou uma apresentação em data show sobre o histórico de vários prédios antigos de Bagé, o levantamento arquitetônico realizado durante a restauração de vários prédios históricos, os parceiros destas obras e o valor de seus investimentos. Também foi apresentado um breve histórico de personagens relevantes no contexto da Rainha da Fronteira – Pedro Osório, Visconde Ribeiro de Magalhães, Pedro Wayne, entre outros.
Jussara ressaltou a importância que tem a escola na formação do conhecimento das gerações atuais e futuras. A professora Maria Catarina Correa Gonçalves, que conduziu a turma nesta atividade, parabenizou os propositores desta semana comemorativa pelo resgate do patrimônio de Bagé. “Tudo que nós precisamos é resgatar o patrimônio. Resgatar a cultura”, opinou entusiasmada a professora. Depois de uma hora de apresentação os alunos, que atentaram a este resgate histórico, saíram satisfeitos com que aprenderam.

Conheça os prédios históricos reproduzidos por estas maquetes

- Casa Ipiranga;
- Instituto Municipal de Belas Artes (IMBA);
- Casa de Cultura Pedro Wayne;
- Prédio da Emater;
- Coreto;
- Casa da Senhora Paquita Pereira (onde hoje esta localizada a loja Ponto Útil);
- Prefeitura Municipal;
- Capela Nossa Senhora da Conceição (onde atualmente esta situada a Igreja da Nossa Senhora da Conceição);
- Antiga Casa Carioca;
- Catedral São Sebastião;
- Viaduto Férreo (popularmente conhecido como Ponte Seca);
- Capela de Santa Thereza;
- Cine Teatro Avenida;

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas prevê emendas para o PPA

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas, compostas pelas vereadoras Jussara Carpes (presidente), Adriana Lara e pelo vereador Divaldo Lara, conduziu, na manhã de ontem, dia 20 de agosto, Audiência Pública, onde o Plano Plurianual (PPA) foi apresentado ao Poder Legislativo pela Prefeitura de Bagé. Além dos parlamentares já citados, esta audiência contou com a presença do secretário da Fazenda, Tirso Delabary, de representantes de outros segmentos da sociedade e demais funcionários da prefeitura e da Câmara de Vereadores.
O PPA é de extrema importância para o município, pois todas as ações dos próximos quatro anos – 2010, 2011, 2012, e 2013 – tem que estarem especificadas neste plano. A vereadora Jussara ressaltou a enorme importância do PPA e disse que o legislativo bageense se dispõem a debater este plano e sugerir alterações neste documento.
Após uma hora de reunião, onde os representantes do Poder Executivo Municipal responderam vários questionamentos feitos pelos vereadores e funcionários da Câmara, a comissão incluiu no PPA emendas para o Conselho Municipal do Patrimônio, no valor de R$ 10 mil, Conselho Municipal de Segurança, no valor de R$ 20 mil e Conselho Municipal do Esporte, no valor de R$ 40 mil. A retirada desses valores para alocar estes investimentos será feita de recursos livres, já especificados no orçamento do município.
Esta comissão também realizou alteração no PPA do legislativo. Esta alteração refere-se à autonomia da Câmara para realização de acordos e pagamento de sentenças jurídicas e precatórios para os funcionários da casa que tem ações na justiça.

Primeira legislação de Consolidação das Leis contempla a temática do patrimônio

O momento em que o PL foi assinado pelos integrantes da comissão e protocolado

Na sessão ordinária de quinta-feira, dia 20 de agosto, foi protocolado pela Comissão de Legislação Participativa, composta pelos vereadores Jussara Carpes, Adriana Lara e Gustavo Morais, o Projeto de Lei (PL) de Consolidação das Leis Municipais sobre o Tombamento Histórico. Este projeto objetiva a preservação do patrimônio de Bagé. Esta consolidação, que esta sendo feita por áreas temáticas, teve seu inicio em maio deste ano. O patrimônio foi à primeira área temática a ter suas legislações municipais consolidadas. 24 declarações de patrimônio histórico foram compiladas e colocadas em uma única redação. O inicio destas declarações datam de 1991, passando por vários anos, até a última matéria datada em 2006. A consolidação destas legislações esta dentro da Semana do Patrimônio de Bagé, que teve seu início no dia 17 deste mês e se estenderá até o dia 31.
Elogiada por seu trabalho
Nesta sessão ordinária, os vereadores Adriana Lara, Sonia Leite e Gustavo Moraes, quando ocuparam a tribuna, parabenizaram Jussara pela realização da Semana do Patrimônio e por suas ações em defesa do patrimônio material e imaterial de Bagé.
Na tarde de hoje, dia 21 de agosto, acontece outra atividade em comemoração a Semana do Patrimônio. Será a abertura da exposição denominada “Interiores da Igreja Matriz”. Esta exposição inicia a partir das 17h, e ocorrerá no Museu Dom Diogo de Souza.

Semana do Patrimônio começa dia 17

A Câmara de Vereadores de Bagé, através da Comissão Especial do Patrimônio, composta pelas vereadoras Jussara Carpes, Cármen Vargas e Claudia Souza e com o apoio da Prefeitura Municipal de Bagé, realizará, de 17 a 31 de agosto, a Semana do Patrimônio de Bagé. Este evento, que contará com várias atividades, terá sua abertura oficial dia 17, com uma exposição de maquetes denominada “O espaço construído e preservado, na Câmara. Uma das atividades mais importantes acontecerá dia 24, também na Câmara, às 18h30min, e será o lançado o Memorial do Legislativo. O encerramento desta semana se dará no dia 31, com uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Patrimônio, comemorado dia 17, após Sessão Ordinária. A proposição desta Sessão Solene foi feita pela vereadora Jussara, no início deste mês.
A Comissão Especial de Patrimônio, que também foi uma proposição desta parlamentar, foi formada na Sessão Ordinária realizada segunda-feira, dia 10 de agosto.

Jussara participará de capacitação dos Planos de Ação para as Cidades Históricas e Brasília

Devido ao acumulo que obteve enquanto secretária de Cultura na última gestão municipal (2005/2008) e pelo trabalho em defesa do patrimônio cultural de Bagé que vem realizando na Câmara de Vereadores de Bagé, a vereadora Jussara Carpes foi convidada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para participar da 1ª Oficina de Capacitação dos Planos de Ação para as Cidades Históricas, que acontecerá nos dias 13 e 14 de agosto, em Brasília. Esta oficina será voltada para técnicos indicados pelas prefeituras e governos estaduais para participarem diretamente da elaboração do plano, conforme estabelecido pelo Termo de Compromisso.
Esta capacitação servirá para a apresentação das orientações metodológicas divida em duas turmas: A primeira turma, que foi composta pelas regiões Norte e Nordeste, aconteceu nos dias 10 e 11 deste mês. A segunda turma, que será formada pelas regiões Centro – Oeste, Sudeste e Sul, se realizará hoje, dia 13 e amanhã, dia 14.
O IPHAN considera de extrema importância a participação do Poder Legislativo na construção de um pacto pelo Patrimônio Cultural das Cidades Históricas.

Comissão define ações em prol dos portadores do vírus HIV e AIDS

Na manhã do dia quatro de agosto, a Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos, composta pelas vereadoras Jussara Carpes, Adriana Lara e Sonia Leite, para avaliar viagem à Porto Alegre, feita pelas vereadoras Jussara e Sonia, no início da semana passada, juntamente com o presidente da ONG Reluvida, Bertoldo Soares, além de propor atividades futuras com o intuito de contribuir com as necessidades dos portadores do vírus HIV e AIDS.
Ficou definido nesta reunião que no início de setembro a Câmara de Vereadores, através desta comissão, irá promover uma caminhada pelo centro da cidade com o objetivo de combater a discriminação enfrentada por estes portadores e uma Audiência Pública Regional para debater a situação destes portadores em Bagé e região. Para participar destas atividades, a Câmara e os gabinetes destas parlamentares convidaram a coordenadora de ações de saúde para HIV e AIDS, Tânia Figueiro e a secretária executiva do Fórum ONGs AIDS, Márcia Leão.
Outra deliberação deste encontro, proposta pela vereadora Jussara, foi que na última terça-feira de cada mês, a comissão irá debater temas relacionados aos portadores do vírus HIV e AIDS.
A Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos se reúne todas as terças-feiras, às 9h, na Sala de Comissões Técnicas Vereador Remídio Garcia.

Sessão Solene para comemorar o Dia do Patrimônio

No final da tarde de segunda-feira, dia três de agosto, a vereadora Jussara Carpes protocolou, na Câmara de Vereadores de Bagé, requerimento solicitando a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Patrimônio. A proposição elaborada pela parlamentar indica a data de 17 de agosto, logo após a sessão ordinária, para a realização de tal evento.
Conforme a vereadora, esta solicitação se legitima devido Bagé ser referência na questão da defesa, preservação e valorização do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, formado por bens de natureza material e imaterial.

Comissão participa de reunião entre ONG Reluvida e 7ª Coordenadoria Regional de Saúde

A Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos, representada pela vereadora Sonia Leite, participou, na manhã do dia cinco de agosto, de uma reunião entre o presidente da ONG Reluvida, Bertoldo Soares e o coordenador da 7ª Coordenadoria Regional de Saúde, Volmir Silveira. A vereadora Jussara Carpes não participou desta agendo, pois está em Porto Alegre a serviço de seu mandato. Pelo motivo de estar em um outro evento, a vereadora Adriana Lara também não pode participar desta reunião. As duas parlamentares foram representadas por seus assessores. A pauta deste encontro foi de discutir a disponibilidade da 7ª Coordenadoria Regional de Saúde ajudar no trabalho realizado pela ONG, mobilizando as cidades que compõem a regional da coordenadoria. Além das personalidades já citadas, estiveram presentes nesta reunião o vereador Divaldo Lara, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ivar Tadeu Cabrera Mattos, além de outros funcionários da coordenadoria.
Volmir colocou a 7ª Coordenadoria a disposição da ONG para a realização de um trabalho com caráter regional e convidou Bertoldo e a Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos para participar dos encontros do Conselho de Gestão Regional, que agrega todas as secretarias de saúde da região abrangida pela coordenadoria. Esta reunião é realizada toda a primeira sexta de cada mês, às 9h, nas dependências da 7ª Coordenadoria Regional de Saúde.
Bertoldo pensa ser de extrema importância a realização de um trabalho regional para com os portadores do vírus HIV e AIDS em conjunto com vários segmentos da sociedade pela falta de informação dos portadores. Soares ressaltou o apoio que a ONG vem recebendo da comissão, do Conselho Municipal de saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, entre outros órgãos.
Entendendo que o debate coletivo, na tentativa de solucionar vários dos problemas enfrentados por esta classe, a Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos reservou a última terça de cada mês somente para a abordagem de temas relacionados aos portadores do vírus HIV e AIDS.

Jussara protocola Projeto de Lei alterando a redação do Compreb

A vereadora Jussara Carpes, na manhã do dia três de agosto, protocolou Projeto de Lei (PL) que altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.839, de 14 de maio de 1992, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé (Compreb).
Esta alteração proposta por Jussara especifica na redação do PL o que é patrimônio material, o que é patrimônio imaterial, os bens a que se refere à lei, além de incluir outros tópicos.
Jussara pensa que as adequações na redação desta lei são necessárias. “Este Projeto de Lei propõe emendas à Lei Municipal 2.839, de 14 de maio de 1992, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé (Compreb), adequando-a ao que estabelece o Plano Diretor de nossa cidade, as normas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estadual (Iphae), propiciando a regulamentação dos instrumentos que visam oferecer ações condizentes com as reais necessidades na área da política de preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Ambiental”, explica a parlamentar.

Jussara protocola requerimento para debater o patrimônio de Bagé

Na manhã do dia três de agosto, a vereadora e líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), Jussara Carpes, protocolou, na Câmara de Vereadores de Bagé, requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial Temporária do Patrimônio Material e Imaterial.
Jussara pensa que pelo acumulo histórico, artístico e arquitetônico que a cidade possui, o legislativo deve se ocupar com a proteção deste patrimônio. “Bagé possui monumentos, obras arquitetônicas com valores históricos e artísticos, conjunto de construções isoladas e reunidas em virtude de sua arquitetura formando paisagens culturais diferenciadas, zonas e locais de interesse cultural preservadas, conservadas ou restauradas, o Bioma Pampa, estas vastas planícies com características impares na geografia e cujos registros constituem esta paisagem de Bagé. Com todos estes elementos elencados, estamos propondo que esta casa se ocupe das atividades de acompanhamento, levantamento, identificação e organização do conjunto de informações necessárias a proteção destes bens”, argumentou a vereadora.

Jussara discute a viabilidade de projetos com presidente da Funarte

Rosane, Sergio e Jussara após o evento

A vereadora Jussara Carpes, que está em Porto Alegre a serviço de seu mandato, na última terça-feira, dia quatro de agosto, participou de uma reunião, no Centro Municipal de Cultura (Teatro Renascença), com o ator e presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte) Sergio Mamberti e a chefe da Representação Regional Sul do Ministério da Cultura, Rosane Dalsasso. Este encontro, que ocorreu a noite, após o evento que reuniu um expressivo número de artistas do Rio Grande de Sul e cenário nacional, denominado Bate Papo com a Funarte, teve como pauta a realidade cultural de Bagé e a viabilidade desta cidade ser contempladas com projetos nesta área. Tal evento integrou as comemorações dos 10 anos de trabalho continuado da OIGALÊ - Cooperativa de Artistas Teatrais.